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Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projeto de Lei Nº 08/2023 - 30/05/2023 - Cria Ouvidoria-Geral do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras Providências.
Projeto de Lei Nº 07/2023 - 26/05/2023 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI - PMPI, e adota providências correlatadas.
Projeto de Lei 05/2023 - 26/05/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 06/2023 - 23/05/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, à ASSOCIAÇÃO CAJU MEL para a construção de uma sede própria no Município de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências.
Projeto de Lei 02/2023 - Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no âmbito do município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 003/2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E APROVA-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ.
Projeto de Lei 001/2022 - Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2021 - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2021 - Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2021 - Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica.
Projeto de Lei nº 012/2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2021 - Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providências.
Projeto de Lei SN/2021 - Concede Titulo de Cidadania ao Secretario de Saúde do Estado do Piauí Sr. FLORENTINO ALVES VERAS NETO e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 006/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2022.
Projeto de Lei nº 016/2021 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Projeto de Lei 477/2020 - Fica denominada de Rua Manoel Adelino de França, a atual Rua Projeta II, localizada no Bairro: Xique Xique, município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Projeto de Lei 096/1980 - Fica aprovado o orçamento geral do município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício financeiro de 1981.
Projeto de Lei 095/1980 - Reorganiza a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências.
Projeto Lei 002/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei 001/2019, que reajustou os subsídios dos vereadores do município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, restabelece os valores estabelecidos da lei 01/2018 e dá outras providências
Projeto de Lei 001/2019 - Dispões sobre os subsídios dos vereadores municipais de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e dá outras providências
Projeto de Lei 462/2018 - Declara Feriado Municipal o dia 04 de outubro, dia de São Francisco, e dá outras providências
Projeto de Lei 01/2018 - Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do muinicípio de Santo Antônio de Lisboa, estado do Piauí e dá outas providências
Projeto de Lei 479/2020 - Fica fixado o subsidio mensal dos vereadores do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI para a próxima legislatura, conforme segue: 1 - Presidente da Câmara Municipal: RS 4.045,23 (quatro mil, quarenta e cinco reais e vinte e três centavos); 2 - Vereadores Municipais: R$ 2.848,75;
Projeto de Lei 478/2020 - Fica denominada de Rua LEOPOLDINO JOSINO DA ROCHA, a atual Rua Projeta XIII, localizada no Bairro: Xique Xique, município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Projeto de Lei nº 018/2021 - Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa - PI.