Legislação Local
Lei 146/1988Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 01 de Abril de 1988 |
Lei 145/1988Reajusta a remuneração dos servidores Municipais e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Março de 1988 |
Nº 07/1987Dispõe sobre o aumento dos subsídios e verba de representação do Prefeito Municipal e remuneração do Vice-prefeito e dá outras providências. Resoluções Publicada em 17 de Dezembro de 1987 |
Lei 144/1987Reajusta a remuneração dos servidores Municipais e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 17 de Dezembro de 1987 |
Lei 143/1987Reajusta a remuneração dos servidores Municipais e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 20 de Novembro de 1987 |
Nº 05/1987Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, referente ao exercício financeiro de 1985. Resoluções Publicada em 29 de Outubro de 1987 |
Lei 142/1987Reajusta a remuneração dos servidores Municipais e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 1987 |
Lei 141/1987Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 1987 |
Lei 140/1987Abre crédito especial e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Agosto de 1987 |
Lei 139/1987Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente - MDU e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 21 de Agosto de 1987 |