Legislação Local
001/2024Dispõe sobre a exoneração do CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI e outras providencias. Portarias Publicada em 31 de Janeiro de 2024 |
001/2024REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI). Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2024 |
005/2023Dispõe sobre a regulamentação da gestão e o controle de bens patrimoniais do município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 16 de Junho de 2023 |
006/2023Fica a Secretária de Obras Públicas, deste Município responsável pela aplicação e fiscalização da Lei nº501/2021 que dispõe sobre o desmembramento, uso e ocupação do solo urbano do município de 15/12/2021 e dá outras providências. Decretos Publicada em 15 de Junho de 2023 |
514/2023'' Dispõe sobre autorização legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no âmbito da atenção primária a Saúde, na forma que se específica e dá outras providencias. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2023 |
513/2023Dispõe sobre a Regulamentação dos Cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI, e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 24 de Abril de 2023 |
512/2023Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no âmbito do município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 24 de Março de 2023 |
001/2023Comissão de constituição e justiça Requerimentos Publicada em 17 de Fevereiro de 2023 |
08/2023Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Setor Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI e outras providencias." Portarias Publicada em 02 de Janeiro de 2023 |
07/2023"Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete da. Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI e outras providencias." Portarias Publicada em 02 de Janeiro de 2023 |