Legislação Local
Lei 487/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Leis Municipais Publicada em 10 de Março de 2021 |
Lei 486/2021Altera o anexo II da Lei nº 449, de 26 de Maio de 2017, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Santo Antônio de Lisboa-PI, criando o cargo comissionado coordenador do SAMU. Leis Municipais Publicada em 10 de Fevereiro de 2021 |
06/2021Dispõe sobre a autorização para abertura e movimentação de contas bancárias e da outras providencias. Portarias Publicada em 06 de Janeiro de 2021 |
04/2021Dispõe sobre a nomeação da Diretora da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa e outras providencias. Portarias Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
03/2021Dispõe sobre a nomeação da Secretaria da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa e outras providencias. Portarias Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
02/2021Dispõe sobre a nomeação do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa/PI e outras providencias. Portarias Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
01/2021Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa/PI e outras providencias. Portarias Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
005/2021Dispõe sobre a nomeação do Secretario da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa•PI • outras providências Portarias Publicada em 04 de Janeiro de 2021 |
Lei 482/2020Dispõe sobre a denominação da rua e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 24 de Novembro de 2020 |
Lei 481/2020Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 24 de Novembro de 2020 |