Legislação Local
Projeto de Lei 056/1971O sr. Luiz Gonzaga Batista, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa, por eleição popular, etc... Leis Municipais Publicada em 03 de Setembro de 1971 |
Resolução 012/1971Aprova as contas apresentadas pelo Prefeito Municipal Relativo ao exercício de 1970, inclusive na parte referente à aplicação dos recursos ao Fundo de Participação dos Municípios Resoluções Publicada em 05 de Fevereiro de 1971 |
Projeto de Lei 055/1971Aprova o plano de aplicação do Fundo de participação dos municípios e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 05 de Fevereiro de 1971 |
Resolução 011/1970Aprova as contas apresentadas pelo prefeito Municipal, relativas ao exercício financeiro de 1969, inclusive na parte referente à aplicação dos recursos do Fundo de participação dos Municípios Resoluções Publicada em 27 de Novembro de 1970 |
Lei 054/1970Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício de 1971 Leis Municipais Publicada em 10 de Novembro de 1970 |
Lei 053/1970Abre no orçamento vigente crédito suplementar digo especial para o fim que especifica e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 10 de Novembro de 1970 |
Lei 052/1970Abre no orçamento créditos suplementar para o fim que especifica e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 10 de Novembro de 1970 |
Lei 051/1970Aprova o Plano de Aplicação de fundo de participação dos Municípios e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 03 de Abril de 1970 |
Projeto de Lei 050/1969Aprova o plano plurianual de investimentos do município de Santo Antônio de Lisboa, para o período de 1970 a 1972 e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 1969 |
Projeto de Lei 049/1969Reconhece de utilidade pública o setor local da campanha nacional de escolar da comunidade, C.N.E.C de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 1969 |