Leis Municipais
Lei 312/2005
Publicação:Altera a redação do anexo II do parágrafo único do art. 10, bem como do art. 13-A da lei municipal n°309 de 10 de dezembro e 2004 e dá outras providências
041
Publicação: 12 de Dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA; ALTERA A LEI N.290/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
571/2026
Publicação: 27 de Março de 2025Regulamenta a consignação em folha. de Pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Santo Antônio de Lisboa, no âmbito do Poder Municipal, e dá outras providências
570/2026
Publicação: 27 de Março de 2025Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providências.
514/2023
Publicação: 26 de Abril de 2023'' Dispõe sobre autorização legislativa para instituir o pagamento por desempenho no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no âmbito da atenção primária a Saúde, na forma que se específica e dá outras providencias.
513/2023
Publicação: 24 de Abril de 2023Dispõe sobre a Regulamentação dos Cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI, e da outras providências.
512/2023
Publicação: 24 de Março de 2023Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no âmbito do município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências.
Lei 507/2022
Publicação: 10 de Junho de 2022INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E APROVA-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ.
Lei 506/2022
Publicação: 31 de Maio de 2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias.
Lei 505/2022
Publicação: 03 de Março de 2022Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências''
