Legislação Local
Nº 04/1987Dispõe sobre reajuste da remuneração dos vereadores. Resoluções Publicada em 01 de Agosto de 1987 |
Nº 03/1987Fixa a atualização da remuneração dos(as) vereadores e dá outras providências. Resoluções Publicada em 01 de Agosto de 1987 |
Lei 139/1987Reajusta a remuneração dos servidores Municipais e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 01 de Agosto de 1987 |
Lei 138/1987Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 01 de Agosto de 1987 |
Nº 02/1987Dispõe sobre remuneração dos vereadores. Resoluções Publicada em 24 de Abril de 1987 |
Nº 01/1987Dispõe sobre o aumento dos subsídios e verba de representação do Prefeito Municipal e remuneração do Vice-prefeito e dá outras providências. Resoluções Publicada em 25 de Março de 1987 |
Lei 137/1987Reajusta a remuneração dos servidores Municipais e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Março de 1987 |
Nº 05/1986Dispõe sobre Verba ou Representação do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. Resoluções Publicada em 25 de Outubro de 1986 |
Nº 04/1986Dispõe sobre remuneração dos vereadores. Resoluções Publicada em 25 de Outubro de 1986 |
Lei 136/1986Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Outubro de 1986 |