Legislação Local
Lei 477/2020Dispõe sobre atualização do anexo I da Lei 472/2019 - Cargos Efetivos do município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 25 de Junho de 2020 |
Lei 476/2020Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 24 de Abril de 2020 |
Decreto 011/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santo Antônio de Lisboa -PI, determina a suspensão das aulas da rede municipal de ensino, das atividades comerciais e de prestação de serviços para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus. Decretos Publicada em 08 de Abril de 2020 |
07/2020Dispõe sobre autorização para movimentação de contas bancárias e outras providencias. Portarias Publicada em 27 de Janeiro de 2020 |
06/2020.Dispõe sobre a contratação de servidores públicos da Câmara municipal de Santo Antonio de Lisboa Portarias Publicada em 27 de Janeiro de 2020 |
05/2020Dispõe sobre a contratação de servidores públicos da Câmara Municipal e outras providencias Portarias Publicada em 27 de Janeiro de 2020 |
04/2020Dispõe sobre a contratação de servidores públicos da Câmara Municipal e outras providencias. Portarias Publicada em 27 de Janeiro de 2020 |
03/2020Dispõe sobre a contratação de servidores públicos da Câmara Municipal e outras providencias. Portarias Publicada em 27 de Janeiro de 2020 |
Lei 475/2020Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Povoado Acampamento, em Santo Antônio de Lisboa-PI e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 21 de Janeiro de 2020 |
Lei 474/2020Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional no orçamento vigente, no valor de R$ 380.000,00 e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de governo para viabilizar a execução para o fim a que se destina e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 06 de Janeiro de 2020 |