Legislação Local
001/1990Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Publicada em 01 de Abril de 1990 |
Nº 09/1988Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí. Resoluções Publicada em 30 de Dezembro de 1988 |
Lei 163/1988Fixa a remuneração pessoal do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 1988 |
Lei 162/1988Revoga a Estrutura Administrativa municipal de Santo Antônio de Lisboa, estado do Piauí e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 1988 |
Lei 161/1988Institui normas sobre a política administrativa do município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 1988 |
Lei 160/1988Dispõe sobre as construções no município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 1988 |
Lei 159/1988Dispõe sobre aforamento, cobranças e audiências e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 1988 |
Lei 158/1988Institui o Código Tributário do Município de Santo Antônio de Lisboa Estado do Piauí. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 1988 |
Lei 157/1988Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí. Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 1988 |
Lei 156/1988Criar Quadro de Pessoal, Função Gratificada e Cargo em Comissão da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 30 de Dezembro de 1988 |