Legislação Local
Lei 505/2022Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências'' Leis Municipais Publicada em 03 de Março de 2022 |
Lei 504/2022"Dispõe sobre Politicas Publicas com a regularização dos órgãos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Fundo Municipal de Santo Antônio de Lisboa-Piauí, revoga as Leis nº 278/2001 e 288/2002, demais leis em contrário e dá outras providências'' Leis Municipais Publicada em 03 de Março de 2022 |
Lei 503/2021Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa - PI. Leis Municipais Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
Lei 502/2021Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI. Leis Municipais Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
Lei 501/2021Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Santo Antônio de Lisboa - PI. Leis Municipais Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
Lei 500/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
Lei 499/2021Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outra providências. Leis Municipais Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
Lei 498/2021Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providências. Leis Municipais Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
Lei 497/2021Dispõe sobre a proibição de queimaduras no âmbito do perímetro urbano do município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
Lei 496/2021Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica. Leis Municipais Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |