Legislação Local
Lei 090/1979Cria novos nomes para as ruas: Joaquim Pires e Joaquim Rodrigues e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 03 de Agosto de 1979 |
Nº 20/1979Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e dá outras providências. Resoluções Publicada em 02 de Fevereiro de 1979 |
Lei 089/1978Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 06 de Outubro de 1978 |
Lei 088/1978Aprova o orçamento geral para o exercício financeiro de 1979. Leis Municipais Publicada em 06 de Outubro de 1978 |
Lei 086/1978Dispõe sobre aluguel de cômodos do Mercado Público Municipal e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 01 de Março de 1978 |
Lei 085/1977O prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa, faço saber que a Câmara Municipal decretou e sancionou a seguinte lei Leis Municipais Publicada em 13 de Outubro de 1977 |
Lei 084/1973Fixa a remuneração para o pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providência Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1976 |
Lei 083/1976Estima a receita e fixa a despesa, do município de Santo Antônio de Lisboa, para o exercício financeiro de 1977 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1976 |
Resolução 017/1976Fixa os subsídios dos vereadores e Prefeito, e a verba de representação deste e do vice-prefeito, para a legislatura subsequente Resoluções Publicada em 15 de Outubro de 1976 |
Lei 082/1976Cria o povoado Lagoa do Canto e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 04 de Junho de 1976 |