Legislação Local
010/2025"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE PARLAMENTAR (do Presidente no Exercício) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias Publicada em 08 de Maio de 2025 |
13/2025INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA PI-, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto de Lei Publicada em 24 de Abril de 2025 |
12/2025INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei Publicada em 24 de Abril de 2025 |
11/2025Altera a Lei Municipal n 290/2003, Criando o Cargo De Assessor Parlamentar no Âmbito da Câmara Municipal De Santo Antônio De Lisboa-Pi, e dê Outras Providências Projeto de Lei Publicada em 24 de Abril de 2025 |
102025projeto de lei 102025 Projeto de Lei Publicada em 24 de Abril de 2025 |
09/2025projeto de lei 09/2025 Projeto de Lei Publicada em 24 de Abril de 2025 |
08/2025projeto de lei 08/2025 Projeto de Lei Publicada em 24 de Abril de 2025 |
571/2026Regulamenta a consignação em folha. de Pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Santo Antônio de Lisboa, no âmbito do Poder Municipal, e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 27 de Março de 2025 |
570/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outra providências. Leis Municipais Publicada em 27 de Março de 2025 |
04Concede o Título de Cidadão Antoense a André Carlos de Matos Lima Decretos Publicada em 27 de Março de 2025 |