Legislação Local
Lei 074/1974Autoriza a aplicação do excesso de arrecadação dos recursos proveniente do F.P.M, para ser aplicado na conclusão da construção do Prédio do Centro Social e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1974 |
Lei 073/1974Fixa a remuneração para o pessoal da prefeitura Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1974 |
Lei 072/1974Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa, para o exercício financeiro de 1975 Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1974 |
Resolução 013/1974Aprova as contas apresentadas pelo Prefeito Municipal, relativas ao exercício financeiro de 1971 conforme processo 10.818/1972 enviado pelo Tribunal de Contas do Estado , inclusive na parte referente à aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios Resoluções Publicada em 06 de Julho de 1974 |
Lei 071/1974Abre no orçamento vigente crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 06 de Julho de 1974 |
Projeto de Lei 069/1973Abre no orçamento vigente crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1973 |
Projeto de Lei 068/1973Fixa nova remuneração para o pessoal da Prefeitura Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1973 |
Projeto de Lei 067/1973Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa e dá outra providências Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1973 |
Lei 070/1973Anula a dotação para aquisição de títulos da Agespisa e transfere para construção de obras e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 1973 |
Projeto de Lei 066/1973Abre no orçamento, créditos especiais para os fins que se especifica e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 06 de Julho de 1973 |