Informações Complementares

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

Legislação Local

Projeto de Lei 16/1966

Abre no orçamento vigente crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências

Leis Municipais Publicada em 06 de Agosto de 1966
Projeto de Lei 15/1966

Autoriza o Prefeito Municipal comprar área de terras para o fim que especifica e dá outras providências

Leis Municipais Publicada em 05 de Fevereiro de 1966
Projeto de Lei 14/1966

Abre o orçamento vigente crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências

Leis Municipais Publicada em 05 de Fevereiro de 1966
Resolução 02/1966

Aprova as contas do Sr. Prefeito Municipal, relativos ao exercício de 1965

Resoluções Publicada em 15 de Janeiro de 1966
Projeto de Lei 13/1965

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sto. Antônio de Lisboa, para o exercício financeiro do ano de 1966

Leis Municipais Publicada em 31 de Dezembro de 1965
Projeto de Lei 12/1965

Radifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução

Leis Municipais Publicada em 21 de Agosto de 1965
Projeto de Lei 11/1965

Cria o departamento de Estradas e Rodagem

Leis Municipais Publicada em 26 de Julho de 1965
Projeto de Lei 10/1965

Cria a lei que especifica e dá outras providências

Leis Municipais Publicada em 10 de Julho de 1965
Projeto de Lei 09/1965

Aprova a planta da cidade e dá outras providências

Leis Municipais Publicada em 13 de Março de 1965
Projeto de Lei 08/1965

Abre no orçamento vigente crédito que especifica

Leis Municipais Publicada em 13 de Março de 1965
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