Legislação Local
Lei 107/1983Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício financeiro de 1984. Leis Municipais Publicada em 07 de Outubro de 1983 |
Nº 002/1983Implanta o Programa do Voluntario do Piauí - PROVOPI e cria a coordenação municipal a cargo da Primeira Dama ou quem suas vezes fizer. Decretos Publicada em 06 de Maio de 1983 |
Nº 25/1983Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa para a Legislatura a iniciar-se em 1º de Fevereiro de 1983. Resoluções Publicada em 02 de Abril de 1983 |
Nº 24/1983Dispõe sobre o aumento dos subsídios e verba de representação do Prefeito Municipal o que especifica e dá outras providências. Resoluções Publicada em 02 de Abril de 1983 |
Nº 23/1983Fixa o subsídio, a Ajuda de Custo e o Auxílio dos Vereadores para a Legislatura a iniciar-se em 1º de Fevereiro de 1983. Resoluções Publicada em 02 de Abril de 1983 |
Lei 106/1983Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 02 de Abril de 1983 |
Lei 105/1983Consede pensão mensal e vitalícia ao ex-prefeito de Santo Antônio de Lisboa o que especifica e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 22 de Janeiro de 1983 |
Lei 104/1982Cria nome específico de rua na zona sul da cidade e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 06 de Novembro de 1982 |
Lei 103/1982Cria nome específico de rua na zona sul da cidade e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 06 de Novembro de 1982 |
Lei 102/1982Cria nome específico de rua na zona sul da cidade e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 06 de Novembro de 1982 |