Portal de Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
PROJETO0 DE LEI -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4° DA LEI Nº 533 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-
Altera a Lei Municipal n 290/2003, Criando o cargo de Assessor Parlamentar no âmbito da Cama Municipal de Santo Antônio de Lisboa - Pi, é de outras providências
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Santo Antoense a HUGO FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Santo Antoense a André Carlos de Matos Lima nascido em Picos - PI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados á comunidade especial pelas suas contribuições como 1º Ten da polícia militar onde exerce a função de Comandante da 3º CIA de Santo Antônio de Lisboa.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Santo Antoense a Hugo Napolião do Rego Neto, nascido em Portland, Or, Estados Unidos Da América, em reconhecimento aos relevantes
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI, NA FORMA EM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA, E REGULAMENTA O ART. 14 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 004/2024 - Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Projeto de Lei Nº 08/2023 - 30/05/2023 - Cria Ouvidoria-Geral do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras Providências.
Projeto de Lei 05/2023 - 26/05/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 07/2023 - 26/05/2023 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI - PMPI, e adota providências correlatadas.
Projeto de Lei Nº 06/2023 - 23/05/2023 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, à ASSOCIAÇÃO CAJU MEL para a construção de uma sede própria no Município de Santo Antônio de Lisboa, e dá outras providências.
Projeto de Lei 02/2023 - Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no âmbito do município de Santo Antônio de Lisboa - PI e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 003/2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E APROVA-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PIAUÍ.
Projeto de Lei 001/2022 - Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2021 - Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2021 - Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica.
Projeto de Lei nº 015/2021 - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2021 - Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Projeto de Lei nº 012/2021 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do município de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e da outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2022.
Projeto de Lei SN/2021 - Concede Titulo de Cidadania ao Secretario de Saúde do Estado do Piauí Sr. FLORENTINO ALVES VERAS NETO e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 016/2021 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Projeto de Lei 095/1980 - Reorganiza a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa e dá outras providências.
Projeto Lei 002/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei 001/2019, que reajustou os subsídios dos vereadores do município de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí, restabelece os valores estabelecidos da lei 01/2018 e dá outras providências
Projeto de Lei 001/2019 - Dispões sobre os subsídios dos vereadores municipais de Santo Antônio de Lisboa, Estado do Piauí e dá outras providências
Projeto de Lei 462/2018 - Declara Feriado Municipal o dia 04 de outubro, dia de São Francisco, e dá outras providências
Projeto de Lei 01/2018 - Dispõe sobre os subsídios dos vereadores do muinicípio de Santo Antônio de Lisboa, estado do Piauí e dá outas providências
Projeto de Lei 479/2020 - Fica fixado o subsidio mensal dos vereadores do Município de Santo Antônio de Lisboa-PI para a próxima legislatura, conforme segue: 1 - Presidente da Câmara Municipal: RS 4.045,23 (quatro mil, quarenta e cinco reais e vinte e três centavos); 2 - Vereadores Municipais: R$ 2.848,75;
Projeto de Lei 477/2020 - Fica denominada de Rua Manoel Adelino de França, a atual Rua Projeta II, localizada no Bairro: Xique Xique, município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Projeto de Lei 478/2020 - Fica denominada de Rua LEOPOLDINO JOSINO DA ROCHA, a atual Rua Projeta XIII, localizada no Bairro: Xique Xique, município de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Projeto de Lei nº 018/2021 - Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Lisboa - PI.
Projeto de Lei 096/1980 - Fica aprovado o orçamento geral do município de Santo Antônio de Lisboa para o exercício financeiro de 1981.